A Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2025, de 29 de agosto, aprova a ENEC e reforça o papel da escola na formação de cidadãos ativos, responsáveis e conscientes dos seus direitos e deveres, promovendo valores como a democracia, a justiça social, a sustentabilidade e o respeito pelos direitos humanos. 

A ENEC constitui-se, assim, como um instrumento de referência que contribui para o desenvolvimento das competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, promovendo uma educação integral e comprometida com os desafios da sociedade atual.

 

As aprendizagens esperadas assentam em princípios orientadores que valorizam a cidadania ativa e participativa, a integração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como referencial transversal da ação educativa e a definição de domínios essenciais de intervenção cidadã ao longo da escolaridade. Destaca-se ainda o desenvolvimento de competências para a cultura democrática e solidária, bem como a promoção de temas estruturantes como a interculturalidade, os direitos humanos, a igualdade de género, a literacia mediática, a sustentabilidade, a gestão de riscos e a promoção da saúde e do bem-estar.

 

Com esta estratégia, a nossa escola reforça o seu papel enquanto instituição educativa, social e comunitária, comprometida com a formação integral do cidadão e com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e sustentável, em harmonia com os princípios da Agenda 2030. O Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, complementa esta visão ao valorizar a gestão e lecionação interdisciplinar do currículo, legitimando o trabalho colaborativo entre docentes e a adoção de dinâmicas pedagógicas articuladas no quadro da autonomia e flexibilidade curricular. 

 

A equipa educativa promove aprendizagens significativas através de estratégias diversificadas, como debates, podcasts, pesquisas orientadas, apresentações públicas, utilização de ferramentas digitais, saídas de campo e workshops, entre outras atividades com impacto positivo no desenvolvimento de competências de cidadania. 

Os domínios obrigatórios da disciplina são: Direitos Humanos; Democracia e Instituições Políticas; Desenvolvimento Sustentável; Literacia Financeira e Empreendedorismo.

Os domínios opcionais incluem: Saúde; Media; Risco e Segurança Rodoviária; Pluralismo e Diversidade Cultural.