Garantia de Qualidade
O quadro de Referencia Europeu de Garantia de Qualidade para a Educação e Formação Profissional – EQAVET (European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training) – é um instrumento desenvolvido pelos Estados-Membros em colaboração com a Comissão Europeia e adotado pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 que lhes permite documentar, desenvolver, monitorizar, avaliar e melhorar a eficiência da oferta de Ensino e Formação Profissional (EFP) e a qualidade das práticas de gestão no espaço europeu. Ao estabelecer um entendimento comum dos Estados-Membros sobre o que é a qualidade, o EQAVET desenvolve a aferição, a transparência e o reconhecimento das qualificações e competências adquiridas em diferentes países e contextos de aprendizagem e assegura a confiança mútua, favorecendo a mobilidade dos formandos e dos trabalhadores.
Dando cumprimento ao Decreto-Lei nº 92/2014, de 20 de Junho, nomeadamente o Artigo 60º, que refere que os operadores EFP, devem implementar de sistemas de garantia da qualidade articulados/alinhados com o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para a Educação e Formação Profissionais, A Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola iniciou este processo de alinhamento com o Quadro EQAVET em 1 de abril de 2019.
Este processo de alinhamento, assentando numa forte articulação entre os diferentes stakeholders, e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta formativa:
- implica processos de monitorização regulares, envolvendo mecanismos de avaliação interna e externa, e relatórios de progresso;
- estabelece critérios de qualidade e descritores indicativos que sustentam a monitorização e a produção de relatórios por parte dos sistemas e dos operadores de EFP
- evidencia a importância dos indicadores de qualidade que suportam a avaliação, monitorização e garantia da qualidade dos sistemas e dos operadores de EFP.
A ANQEP, I.P, é responsável pela definição das orientações técnico-metodológicas de apoio ao processo de alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade a implementar pelos operadores EFP, bem como à verificação e conformidade do processo de alinhamento.
O reconhecimento de que os sistemas de garantia da qualidade implementados pelos EFP estão alinhados com o quadro EQAVET, após verificação por peritos externos, resulta na atribuição, por parte da ANQEP, do selo EQAVET.
– Para Implementação do sistema de garantia da qualidade alinhado com os princípios do Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade na Educação e Formação Profissional (EQAVET), a EPDRG efetuou uma candidatura ao POCH, Eixo prioritário 4 – Qualidade e inovação no sistema de educação e formação; Tipologia de Operação 4.1- Qualidade e eficiência do sistema de educação e formação para promoção do sucesso escolar.
| Nome do documento | Descrição |
Documento onde se afirma o compromisso da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola (EPDRG) com o alinhamento do sistema de garantia da qualidade com o Quadro EQAVET, e com a melhoria contínua da oferta de EFP, no contexto da sua missão, visão e valores, bem como definição de objetivos, estratégias e metas a atingir. Enfoque ainda, na identificação de stakeholders e responsabilidades atribuídas no âmbito deste sistema, bem como definição de indicadores a utilizar, estratégias de monitorização e análise integrada de resultados. | |
| Constitui-se como um plano de trabalho detalhado, orientador do processo de alinhamento com o Quadro EQAVET, onde se inscreve em cada fase do ciclo da qualidade, a calendarização das atividades a desenvolver, os objetivos, os responsáveis pela implementação e monitorização, os recursos necessários e os resultados esperados, a partir de 01 de abril de 2019. | |
Documento onde se sistematiza a situação do operador de EFP face ao alinhamento com o Quadro EQAVET tendo por base os resultados da sua autoavaliação inicial e a da implementação do Plano de Ação. Fazem parte integrante do Relatório do Operador dois anexos: Anexo 1– Plano de Melhoria onde se define, de forma encadeada, áreas de melhoria, objetivos e metas a alcançar, ações a desenvolver e respetiva calendarização, assim como os mecanismos previstos para a sua monitorização e formas de divulgação. Anexo 2 – Fontes de evidência do cumprimento dos critérios de conformidade EQAVET. | |
| Regimento da Equipa EQAVET | Documento que regulamenta a composição, competências e o modo de funcionamento da Equipa EQAVET. |
| Manual de Procedimentos e de Gestão Documental da Qualidade em alinhamento com o quadro EQAVET | Documento que descreve os procedimentos que servem de base e orientação na implementação do primeiro processo de alinhamento com o quadro EQAVET |
Registo estatístico Indicador EQAVET 4a) Ciclos | Indicador EQAVET 4a) – Percentagem de alunos/formandos que completam cursos de EFP inicial (isto é que obtêm uma qualificação) em relação ao total dos alunos/formandos que ingressam nesses cursos. Incide sobre a conclusão dos cursos de EFP – um registo relativo à conclusão dentro do tempo previsto (até 31 de dezembro do último ano do ciclo formativo) e outro após o tempo previsto (até 31 de dezembro do ano seguinte), e também o registo do número de desistências e de situações de não aprovação. |
Registo estatístico Indicador EQAVET 5a) Ciclos | Indicador EQAVET 5a) – Proporção de alunos/formandos que completam um curso de EFP e que estão no mercado de trabalho, em formação (incluindo nível superior) ou outros destinos, no período de 12-36 meses após a conclusão do curso. Incide sobre os diplomados de EFP no mercado de trabalho (empregados, à procura de emprego, a trabalhar por conta própria e a frequentar estágios profissionais), em prosseguimento de estudos (a frequentar formação pós-secundária e o ensino superior, outras situações ou situação desconhecida), após decorrido pelo menos um ano sobre a data de conclusão do curso (no período de 3,6,12,24,36 meses). |
Registo estatístico Indicador EQAVET 6a) Ciclos | Indicador EQAVET 6a) – Percentagem de alunos/formandos que completam um curso de EFP e que trabalham em profissões diretamente relacionadas ou não com o curso/área de Educação e Formação que concluíram. Incide sobre a colocação dos diplomados de EFP, caso estejam a trabalhar (por conta de outrem ou por conta própria) e a exercer profissões relacionadas ou não relacionadas com o curso/área de educação e formação |
Registo estatístico Indicador EQAVET 6b3) Ciclos | Indicador EQAVET 6b3) – Percentagem de empregadores que estão satisfeitos com os formandos que completaram um curso de EFP. Incide sobre a satisfação dos empregadores com as competências dos diplomados de EFP que empregam, caso tenham profissões relacionadas ou não relacionadas com o curso/área de educação e formação. |
Registo estatístico dos Indicadores Suporte Desistência/Abandono Ciclos | Foram concebidos pela equipa EQAVET, outros indicadores de suporte ao indicador 4a) como forma de obter uma análise mais detalhada e minuciosa das taxas de abandono/desistência nos diferentes cursos e anos, e que associados a mecanismos de alerta, permitirão antecipar desvios relativamente ao sucesso escolar/formativo e desta forma introduzir atempadamente alterações em tempo útil, no sentido de melhorar e aumentar continuamente as taxas de conclusão dos cursos profissionais na EPDRG |
Relatório comparativo dos Indicadores EQAVET, Ciclos de Formação 2014- 2017; 2015-2018; 2016-2019; | Análise comparativa dos indicadores EQAVET e Indicador de suporte à taxa de desistência/abandono dos cursos, nos ciclos de formação 2014- 2017; 2015-2018; 2016-2019; 2017-2020. |
Avaliação e Revisão do Plano de Ação dos indicadores EQAVET | Documento que indica a avaliação e revisão do Plano de Ação dos Indicadores EQAVET. |
Relatório Final do Plano de Ação | Documento onde se analisa o grau de cumprimento dos objetivos e metas, e se propõe ações de melhoria a desenvolver no ano letivo seguinte. |
Relatório de Progresso Anual | É o instrumento em que se procede ao balanço anual dos resultados alcançados e à identificação das melhorias a introduzir na gestão da oferta EFP, evidenciando o cumprimento das recomendações feitas pela equipa dos peritos externos, aquando do último processo de verificação de conformidade EQAVET. |
Plano de Ação da Equipa de Avaliação Interna e Gestão da Qualidade | Documento que norteia as ações e atividades da Equipa de Avaliação Interna e Gestão da Qualidade durante o ano letivo. |
Resultados Escolares | Documento que recolhe, trata e analisa os resultados escolares no ano letivo. |
| Questionários de satisfação | Ex-Alunos: Inquérito – EQAVET-QS-00-01 Respostas – EQAVET-QS-00-01 Empregadores: Inquérito – EQAVET-QS-00-02 Respostas – EQAVET-QS-00-02 Estagiários de FCT: Inquérito – EQAVET-QS-00-03 Respostas – EQAVET-QS-00-03 Entidades de Acolhimento FCT: Inquérito – EQAVET-QS-00-04 Respostas – EQAVET-QS-00-04 Professores: Inquérito – EQAVET-QS-00-05 Respostas – EQAVET-QS-00-05 Alunos: Inquérito – EQAVET-QS-00-06 Respostas – EQAVET-QS-00-06 |
| Projeto Educativo de Escola (PEE) | Consubstancia-se como o instrumento por excelência do exercício efetivo da autonomia das escolas, trata-se de um documento estratégico que espelha a política e dinâmica organizacional que, numa perspetiva integradora, explicita os princípios, os valores, as estratégias e as metas a desenvolver na/pela Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, para um horizonte de quatro anos, 2022-2026. |
Plano Anual de Atividades | Documento que explicita, a operacionalização da política educativa da escola e das grandes opções estratégicas para o sucesso escolar, a caraterização dos contextos escolares, bem como as atividades a desenvolver pelas diferentes estruturas e órgãos pedagógicos para o ano letivo 2022-2023. |
| Regulamento Interno | Documento que de acordo com a legislação aplicável, define o regime de funcionamento da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, de cada um dos seus órgãos de administração e gestão, das estruturas de orientação e dos serviços administrativos, técnicos e técnico-pedagógicos, bem como os direitos e os deveres dos membros da comunidade escolar. |
